OCUPAÇÃO DANDARA: Dandara e camilo Torres ocupam Câmara de Vereadores

2009-06-16T19:12:00.000-07:00

Estamos dispostos a lutar pelos nossos direitos!

2009-05-05T08:00:00.000-07:00

Não queremos só o direito e sim a moradia,minha casa é a minha vida,não somos preguiçosos e sim vitimas de maus governos.E com este e outros sentimentos que 140 familias estão dispostas a resistir a possivel ação de despejo proporcionada pela PBH. A cerca de um ano e dois meses essas familias cansadas de amarga longos anos na fila do OPH(orçamento participativo da habitação) sem nenhuma solução e sem pespectiva de conseguir a tão sonhada casa propria decidiram ocupar um terreno abandonado na região do Barreiro em Belo Horizonte que diga se de passagem não cumpria nenhuma função social, la ocuparam, resistiram e construiram seus sonhos e seus lares,e a essa luta e ato de coragem se deu o nome de Ocupação Camilo Torres. Só que agora a PBH conseguiu a reintegração de posse no TJMG e esta disposta a fazer o despejo dessas familias sem nenhuma solução. são cerca de 400 pessoas entre crianças,adultos e idosos. Neste momento estamos precisando de apoios afim de conseguir falar com o prefeito da capital( Sr Márcio Araujo de Lacerda) em busca de uma solução digna e pacífica .

Audiencia publica realizada em 28/04/2009

2009-05-04T14:05:00.000-07:00

Acampados reivindicam terrenos e criticam Prefeitura de BH
Moradores das comunidades Dandara, no Bairro Céu Azul, e Camilo Torres, no Barreiro, ambas em Belo Horizonte, lotaram o Auditório da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, na audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, realizada na tarde desta terça-feira (28/4/09). Na reunião, que discutiu o direito à moradia, eles criticaram a postura da Prefeitura da Capital, que, segundo eles, não está disposta a negociar a permanência das famílias nos terrenos invadidos.
"Se fôssemos esperar o ritmo lento dos projetos habitacionais da prefeitura, teríamos que aguardar de 50 a 60 anos na fila. Até agora, o Poder Municipal nos criou todos os tipos de dificuldades. Sem endereço oficial, não temos acesso à saúde, à educação e a nenhum projeto social", afirmou o coordenador da ocupação Camilo Torres, Lacerda do Santos Amorim, que disse ainda temer um confronto com a Polícia.
A ocupação Camilo Torres é formada por 140 famílias que ocupam um terreno abandonado há mais de 20 anos, conforme a coordenação do movimento. Nesse período, as barracas de lona já deram lugar a pequenas casas de alvenaria. Os assentados estão apreensivos, já que a prefeitura tem uma liminar de despejo e poderá obrigar a retirada das famílias a qualquer momento.
Já a comunidade Dandara é maior. São 1.100 famílias vivendo em condições precárias, sob barracas de lona. Recentemente, o Tribunal de Justiça suspendeu a liminar de reintegração de posse que havia sido concedido à suposta proprietária de parte do terreno, a Construtora Modelo. Segundo a coordenadora e militante do MST, Renata Costa, a área é improdutiva e só serve para especulação imobiliária.
Função social - O professor do Serviço de Assistência Judiciária da PUC Minas, Fábio Alves dos Santos, concordou com o representante da ocupação Camilo Torres, afirmando que "repressão policial é a única coisa oferecida pela Prefeitura de Belo Horizonte". Segundo ele, a prefeitura está legitimando a especulação imobiliária e não está cumprindo a lei, que determina que toda propriedade deve cumprir uma função social.
Esse detalhe foi lembrado também pelo procurador de Justiça Afonso Henrique de Miranda, que citou os artigos 156 e 182 da Constituição da República. O procurador considerou uma "farsa" a atual política de reforma agrária no País, elogiou o Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST) e pediu que o movimento permaneça unido.
Defesa - O único representante da prefeitura presente à reunião, o diretor-presidente da Companhia Urbanizadora de Belo Horizonte (Urbel), Claudius Vinicius Leite Pereira, afirmou que não tem a intenção de desapropriar os dois terrenos. "Se dissesse, estaria mentindo. Se a Prefeitura aceitasse isso, estaria mandando um recado de que ela aceitaria as invasões. Até porque existem 13 mil famílias regularmente cadastradas e que esperam por um teto", afirmou.
Déficit habitacional - O presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Durval Ângelo (PT) lamentou o fato de o Poder Público ter feito tão pouco nos últimos anos no que diz respeito à política habitacional. Segundo ele, só nos dois primeiros dias de inscrições do programa "Minha Casa, minha vida", do Governo Federal, 35 mil inscrições foram feitas em Belo Horizonte.
O deputado Padre João (PT), por sua vez, considerou as duas ocupações legítimas, considerou o aluguel uma "perversidade" e lembrou que o Banco do Brasil passará a atuar na área habitacional ao lado da Caixa Econômica Federal. O deputado Eros Biondini (PHS) disse ter presenciado de perto o drama das famílias de Dandara e lembrou que a Comissão de Participação Popular visitará a invasão nesta quarta (29). A mobilização das famílias sem-teto foi elogiada pelo deputado Carlin Moura (PCdoB). "Reconheço como absolutamente legítimo o movimento de vocês. Precisamos modernizar este País e isso passa pela justiça social", declarou o parlamentar
Deputado quer criar comissão de representação
Apesar de não haver quórum para aprovação de requerimentos, Durval Ângelo (PT), anunciou que vai propor a formação de uma comissão com representantes da ALMG, da Câmara Municipal, do Ministério Público, das Igrejas Católica e Metodista, da Defensoria Pública e outras entidades envolvidas no processo. A intenção é agendar audiências com o governador Aécio Neves e com o prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda, a fim de pedir a desapropriação das áreas ocupadas.
Além de solicitar as audiências, a Comissão de Direitos Humanos deverá votar requerimentos para que sejam encaminhados pedidos de desapropriação das áreas e assentamento das famílias ao governador e ao prefeito.
O deputado afirmou ainda que outros requerimentos serão propostos para solicitar a instalação de uma escola que atenda as famílias sem-teto. Os pedidos serão feitos, segundo ele, às secretarias municipal e estadual. Por fim, outro requerimento deverá solicitar ao Ministério Público que peça a prisão dos secretários municipal e de Estado, se a escola não for providenciada em 15 dias.
Programa Vila Viva também é criticado
O defensor público Marcelo Ribeiro criticou o programa Vila Viva da prefeitura. De acordo com o defensor, o programa fará a remoção compulsória de mais de 7 mil famílias com o pagamento de indenizações "aviltantes, injustas e que beiram a má-fé". Na opinião dele, o Executivo municipal está apenas "removendo a pobreza da Capital para a Região Metropolitana".
As críticas foram rebatidas pelo diretor-presidente da Urbel, que informou serem justos os valores das indenizações e que a política habitacional da prefeitura é modelo para outras cidades. Em maio, a Comissão de Direitos Humanos fará nova reunião específica para discutir o assunto.
Presenças - Deputados Durval Ângelo (PT), presidente, Carlin Moura (PcdoB), Eros Biondini (PHS), Padre João (PT) e Weliton Prado (PT).

Estamos dispostos a lutar pelos nossos direitos!

2009-05-04T12:08:00.000-07:00

Cerca de 40 familias,moradoas da Comunidade Camilo Torres,correm o risco de serem despejadas a qualquer momento pela PBH, e o pior de tudo sem nenhuma solução por parte da mesma são cerca de mais de 150 pessoas entre crianças,adultos e idosos. trata se de um problema social que as autoridades preferem tratar como caso de policia! Por isso neste momento viemos a publico clamar por justiça social e por solução digna para estas familias.